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Questões Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

    •  

    prancheta
    Q38000

    Direito do Consumidor   » Publicidade Enganosa, Práticas Comerciais

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é considerada enganosa a publicidade

     


     

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    prancheta
    Q37959

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Autonomia da Defensoria Pública

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Analista Técnico

     

    Analise as assertivas abaixo acerca da legitimação da Defensoria Pública para propor ação civil pública:
    I. Criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, impossível a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos, por meio de ação civil pública.
    II. Constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública.
    III. A legitimação da Defensoria Pública na defesa dos direitos coletivos é coerente com as crescentes demandas sociais de se garantir e ampliar os instrumentos de acesso à justiça, evidenciando a possibilidade de, por meio de uma ação coletiva, evitar-se centenas de ações individuais.
    Quais estão corretas? 

     


     

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    prancheta
    Q37960

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Atuação Institucional dos Defensores Públicos, Autonomia da Defensoria Pública

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Analista Técnico

     

    Em relação à atuação da Defensoria Pública, analise as assertivas a seguir:
    I. O prazo para recurso contra sentença proferida em audiência de instrução e julgamento é de 15 (quinze) dias úteis a contar do ato processual, em dobro para a Defensoria Pública.
    II. A nomeação de advogado dativo em processo criminal sem a prévia notificação do acusado para constituir advogado contratado ou a Defensoria Pública constitui causa de nulidade processual.
    III. A Defensoria Pública tem legitimidade para intervir como amicus curiae em processos cíveis e requerer a instauração de incidente de resolução de demanda repetitiva.
    IV. A atuação do Defensor Público nas hipóteses legais de curadoria especial depende da aceitação pelo juiz competente.
    Quais estão corretas? 

     


     

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    prancheta
    Q37999

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Autonomia da Defensoria Pública, Legitimidade Ativa da Defensoria Pública

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Constitui hipótese de atuação da Defensoria Pública:

     


     

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    prancheta
    Q37961

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Autonomia da Defensoria Pública

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Analista Técnico

     

    Assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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