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Questões Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)
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    prancheta
    Q37976
    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:

     


     

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    prancheta
    Q37977

    Direito Administrativo   » Controle administrativo, judicial e legislativo, Controle da administração pública

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    Analise as assertivas que seguem:
    I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.
    II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.
    III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q37978

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    Frente ao que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)
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    prancheta
    Q33077
    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q33076

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar:

     


     

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