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Questões Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)
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    prancheta
    Q33078

    Direito Administrativo   » Tombamento, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que 

     


     

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    prancheta
    Q33077
    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q33076

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar:

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)
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    prancheta
    Q38003

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Analise as seguintes assertivas sobre prescrição no Direito Civil:
    I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.
    II. Não é admitida renúncia da prescrição.
    III. As partes podem alterar o prazo de prescrição previsto em lei, desde que o façam de forma expressa.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q37944

    Direito Civil   » Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Analista Técnico

     

    Em relação à mora, no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

     


     

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