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Questões Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP) 2025

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  • Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

    •  

    prancheta
    Q44584

    Legislação Estadual   » Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006 (Defensoria Pública do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. 
    Considere as seguintes atribuições:
    I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
    II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
    III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
    IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
    São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em

     


     

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    prancheta
    Q44585

    Legislação Estadual   » Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006 (Defensoria Pública do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. 
    Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:

     


     

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    prancheta
    Q44586

    Legislação Estadual   » Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006 (Defensoria Pública do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. 
    No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q44587

    Legislação Estadual   » Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008 - Quadro da Defensoria Pública do Estado, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    As atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei Complementar Estadual n° 1.050/2008, consistem em desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas áreas da Defensoria Pública do Estado. O detalhamento de tais atribuições cabe 

     


     

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    prancheta
    Q44588

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias. Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 

     


     

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