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Questões Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP) 2025

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  • Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

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    prancheta
    Q45195

    Filosofia do Direito   » Filosofia e Direito, Filosofia e Ciência

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No panorama histórico da Ciência do Direito, realizado por Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito, o autor caracteriza a prática dos glosadores da seguinte forma: “Tomando como base assentada os textos de Justiniano, os juristas da época passaram a dar-lhes um tratamento metódico, cujas raízes estavam nas técnicas explicativas usadas em aulas, sobretudo no chamado Trivium, composto de gramática, retórica e dialética, que compunham as artes liberales de então. Com isto, eles desenvolveram uma técnica especial de abordagem de textos pré-fabricados e aceitos por sua autoridade, caracterizada pela glosa gramatical e filológica, pela exegese ou explicação do sentido, pela concordância, pela distinção'.
    Neste sentido, o autor considera que neste confronto do texto estabelecido e do seu tratamento explicativo, presente na prática dos glosadores, é que nasce a

     


     

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    prancheta
    Q45196

    Filosofia do Direito   » Perspectivas Filosóficas de Justiça

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Segundo a explicação de H. Kelsen, na obra O que é justiça?, a doutrina do Direito natural pressupõe que o valor é

     


     

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    prancheta
    Q45197

    Filosofia do Direito   » Filosofia do Direito - Introdução

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    “A exigência de uma sistematização do Direito acabou por impor aos juristas a valorização do preceito legal no julgamento de fatos vitais decisivos. Daí surgiu, na França, já no século XIX, a poderosa 'École de l'Exégèse', de grande influência nos países em que o espírito napoleônico predominou, correspondendo, no mundo germânico, à doutrina dos pandectistas. A tarefa do jurista circunscreveu-se, a partir daí, cada vez mais à teorização e sistematização da experiência jurídica, em termos de uma unificação construtiva dos juízos normativos e do esclarecimento dos seus fundamentos (...)".
    No trecho acima, extraído de seu livro A Ciência do Direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior refere-se a características do 

     


     

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    prancheta
    Q92496

    Direito Tributário   » Impostos Estaduais , ITCMD

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da incidência do imposto por transmissão causa mortis e doações − ITCMD, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q92497

    Direito Tributário   » Suspensão do Crédito Tributário , CADIN , Administração Tributária

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Questão Desatualizada
    No âmbito da Administração Tributária e da defesa dos direitos dos contribuintes em juízo, é correto afirmar:

     


     

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