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Questões Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP) 2025

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  • Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

    •  

    prancheta
    Q92550

    Legislação da Defensoria Pública   » Defensoria Pública do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A Defensoria Pública do Estado de São Paulo dispõe de mecanismos de participação popular, com o intuito de tornar a instituição plural e democrática, assim como para nortear a atuação condizente com as necessidades sociais dos seus próprios destinatários. Sobre estes mecanismos, analise as afirmações abaixo: 
    I. A Ouvidoria-Geral é órgão externo e integra a Administração Superior, conforme previsto na Lei Complementar estadual, n° 988/06. O Ouvidor-Geral é conselheiro-nato e, em razão de possuir assento no Conselho Superior, possui direito à voz, porém lhe é vedado o voto. Em caso de impedimento ou afastamento, o Ouvidor-Geral será substituído no Conselho Superior pelo Subouvidor, por ele indicado.
    II. O Ouvidor-Geral do Estado poderá designar Subouvidores externos, que auxiliarão o Ouvidor-Geral nos assuntos relacionados às unidades da Defensoria Pública, constituindo um canal de comunicação mais próximo com os usuários residentes no Interior do Estado.
    III. A participação na definição das diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores é direito das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.
    IV. A participação popular na Defensoria Pública será efetivada, dentre outras formas, através da Conferência Estadual, das Pré-Conferências Regionais e do Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública, elaborado pela Ouvidoria-Geral e aprovado pelo Defensor Público-Geral do Estado.
    V. O direito à voz em sessões públicas do Conselho Superior a qualquer pessoa é um dos mecanismos de participação popular da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vedada a manifestação em julgamento de processo administrativo disciplinar, salvo, em relação ao Defensor Público interessado e seu advogado legalmente constituído.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q92551

    Legislação da Defensoria Pública   » Defensoria Pública do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Integra o rol de prerrogativas institucionais do Defensor Público previstas na legislação orgânica federal e estadual, que regem a Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

     


     

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  • Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

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    prancheta
    Q44581

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente

     


     

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    prancheta
    Q44582

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    No tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo as normas previstas na Constituição do Estado de São Paulo é INCORRETO afirmar que

     


     

    resolva Q44582    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q44582")    |   » Apostila de Constituição do Estado de São Paulo 2025

     

     

    prancheta
    Q44583

    Constituição do Estado de São Paulo   »

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é

     


     

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