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Questões Ministério Público do Estado de Goiás 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)

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    prancheta
    Q12506

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em relação ao processo de apuração de crime de responsabilidade cometido por Presidente da República, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q12509

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    A respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q12508

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio: 

     


     

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    prancheta
    Q7387

    Criminologia   » Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia., Teoria

    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior  

     

    O Procurador de Justiça Rogério Greco preconiza que “no que diz respeito às ciências criminais propriamente ditas, serve a criminologia como mais um instrumento de análise do comportamento delitivo, das suas origens, dos motivos pelos quais se delinque, quem determina o que se punir, quando punir, como punir, bem como se pretende, com ela, buscar soluções que evitem ou mesmo diminuam o cometimento das infrações penais”. No contexto da seara criminológica, aponte a alternativa incorreta

     


     

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    prancheta
    Q12521

    Legislação do Ministério Público   » Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    noQUESTÃO ANULADA
    A propósito das competências deferidas ao Conselho Nacional do Ministério Público, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: 

     


     

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