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Questões Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB) 2025

 

  • Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)

    •  

    prancheta
    Q46582

    Direito Processual Penal   » Questões prejudiciais, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Das Questões e Processos Incidentes

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que:

     


     

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    prancheta
    Q46581

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Das Provas

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:

     


     

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    prancheta
    Q46580

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

     


     

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    prancheta
    Q46579

    Direito Processual Penal   » Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais, Efeitos, Recursos Criminais

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Com base no entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q46578

    Direito Processual Penal   » Competência criminal da Justiça Estadual, Da Competência

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    A Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar:

     


     

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