Questões Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP PE) 2025

MP-PE

Q55032

Serviço Social » Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social, Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

Tendo sido solicitado para atender uma família que apresentava dificuldades de acesso à rede pública de educação por se tratar de um adolescente que já havia cumprido medida socioeducativa, se fez necessária a elaboração de um estudo social. Esse procedimento implica em

a) leitura fundamentada em padrões definidos pela sociabilidade vigente, mas que convirja para padrões éticos e morais pautada na liberalidade. É responsabilidade do assistente social, ao elaborar esse instrumental operativo, comparar os relatos dos usuários com o dispositivo legal da instituição onde atua.

b) estabelecer relações com sujeitos históricos, que vivem situações concretas, construídas socialmente, partindo do pressuposto de que nesse estudo se deve considerar a dimensão do trabalho, da família, das politicas sociais, da cultura etc. Além disso, se faz necessária a reflexão sobre o significado dessas dimensões e as relações que as determinam, inseridas na totalidade do mundo social.

c) construir a história social dos sujeitos e sua família, desse modo sua principal fonte não pode ser o relato oral, mas sim as pesquisas realizadas nas instituições onde já foram atendidos. Na situação específica apontada no enunciado, o estudo de caso só poderá ser concluído a partir do posicionamento dos profissionais que atenderam o adolescente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, responsável pelo atendimento de medidas socioeducativas.

d) organizar um conjunto de conhecimentos sobre os cidadãos em atendimento, mas não se constituir em uma verdade em função de diferentes interpretações sobre o mesmo fato social. Desse modo, todo o parecer deve ser inconcluso, dependendo do posicionamento de profissionais de outras áreas.

e) identificar as informações colhidas com um referencial teórico do serviço social, mas ter clareza de que o “estudo social” não é um instrumento técnico operativo a ser utilizado pelo Ministério Público Estadual, na medida em que se trata de uso exclusivo do Poder Judiciário para instrumentalizar decisões dos juízes de 1ª instância.

resolva Q55032 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q55032") | » Apostila de Serviço Social 2025

Q55033

Serviço Social » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O Ministério Público recebeu uma denúncia sobre a gestão inadequada do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - em um município de sua abrangência. Nesse caso, as providências devem considerar

a) o FMAS como órgão com CNPJ próprio administrado pela Secretaria de Finanças do Município e pelo Conselho Gestor vinculado à transparência das contas públicas e, portanto, o Secretário dessa pasta deve ser autuado.

b) o indiciamento exclusivo do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, na medida em que, pela Lei n° 12.435/2011, está expressamente previsto em seu art. 28 - parágrafo 1°, a atribuição da realização do controle sistemático do Fundo Municipal de Assistência Social ao Conselho de cada esfera federada.

c) a realização de audiência para a definição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois o Fundo Municipal de Assistência Social tem caráter facultativo, mas recomendável para o repasse de recursos federais destinados aos serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados.

d) a reponsabilidade do Órgão Gestor Municipal da Política de Assistência Social no uso do recurso para os serviços socioassistenciais tipificados pela Resolução 109/2009 do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) referentes aos Benefícios previstos na resolução 39/2010 CNAS; e à oferta de informações referentes à aplicação dos recursos pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

e) a necessidade da notificação, em primeira mão, do Órgão Gestor Estadual para realizar as devidas orientações já que, segundo a Lei n° 12.435/2011, estão previstas entre as responsabilidades da instância estadual a supervisão técnica aos municípios. Além disso, também notificar a Controladoria Geral da União.

resolva Q55033 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q55033") | » Apostila de Serviço Social 2025

Q55034

Serviço Social » Pesquisa em Serviço Social

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O assistente social lida cotidianamente com a realidade social que se traduz nas diferentes expressões da questão social. Sua destreza teórico-metodológica está diretamente associada à capacidade investigativa adensada pela compreensão das contradições sociais, da totalidade e da historicidade próprias da realidade a ser decifrada. Nessa linha, é importante afirmar sobre a pesquisa em serviço social:

a) A inscrição da profissão numa perspectiva científica que leve em consideração a fragmentação do real como a melhor forma de capturar a realidade lógica e puramente subjetiva, sob à luz do racionalismo kantiano que possibilita desenhar caminhos heterogêneos para os problemas sociais.

b) Com a ampliação do ensino à distância e a diminuição dos Programas de Pós-Graduação e pesquisa em serviço social no Brasil, a matriz teórica que vem sendo adotada está posta de forma pendular - ora com estudos que mesclam diferentes bases interpretativas com o objetivo de reconhecer o objeto do serviço social, ora com o imediatismo pragmático para dar respostas à realidade social.

c) O desvelamento das relações sociais inerentes à vida cotidiana que inclui a reprodução social e as lutas que expressam as contradições de classe, a coletividade, a diversidade, mas também o indivíduo e a subjetividade. Um caminho que leve à construção metodológica firmada no projeto ético-político da profissão e que seja capaz de se comprometer com a emancipação social.

d) A profissão vem se modificando nas últimas décadas sob o prisma da renovação latino-americana, cujos pilares foram erigidos pela ampliação da pesquisa científica e a compreensão da realidade social sob bases metodológicas que se coadunam com uma forte tendência positivista, fenomenológica e pós-moderna.

e) O aprofundamento das pesquisas, sobretudo, pela criação de inúmeros Núcleos de Estudos em todas as regiões do Brasil permitiu superar, de vez, com o sincretismo e o ecletismo, na medida em que esse caminho interpretativo não coaduna com a sociedade capitalista. As novas metodologias ganham fôlego porque permitem subsumir com a tendência subjetiva do pesquisador - assistente social.

resolva Q55034 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q55034") | » Apostila de Serviço Social 2025

Q55035

Serviço Social » Matricialidade Sociofamiliar, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

As políticas sociais têm adotado como diretriz o enfoque familiar. Essa tendência exige uma leitura da perspectiva atual do modelo familiar e da condição da mulher que apresenta como característica:

a) o aumento da feminização da pobreza resultante da inserção precária da mulher no mercado de trabalho marcada pelo tratamento desigual com menores salários, dificuldade de ascensão e difíceis relações de trabalho.

b) um refluxo no processo de feminização do mercado de trabalho e da pobreza, pois com a entrada qualificada do público feminino no segundo quartil da década de 1950, as mulheres ganharam um novo status social.

c) a retomada atual dos vínculos matrimoniais nos modelos tradicionais entre as camadas mais pobres da sociedade indica uma maior possibilidade de inclusão nas políticas sociais.

d) a previsão da ampliação dos direitos da mulher que, segundo o Estatuto da Família, prevê a compensação da precarização do trabalho da mulher, em detrimento aos direitos dos homens, sobretudo, no mercado de trabalho mais consolidado.

e) a divisão do tempo do trabalho entre as atividades domésticas e o trabalho fora de casa, na medida em que há um aumento dos serviços protetivos que dividem com ela os cuidados da família.

resolva Q55035 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q55035") | » Apostila de Serviço Social 2025

Q55036

Serviço Social » Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social, Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de adolescentes no cumprimento de medida em meio fechado, dentre elas a permanência de adolescentes acima do período previsto no Estatuto da Criança e Adolescente. Seu posicionamento se pautará nos pressupostos de que a medida socioeducativa de internação

a) é uma decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo o que está descrito na Lei n° 8.069/1990 e, portanto, o Ministério Público deverá enviar um pedido de providências ao devido Conselho para que apresente os encaminhamentos cabíveis no prazo de 40 dias, tempo previsto na referida lei para o caso de descumprimento dos preceitos de reeducação e reinserção do adolescente na sociedade.

b) deve se dar em estabelecimento educacional, descrita no Art. 121 do ECA e, portanto, está sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade, devendo ser aplicada como último recurso. Sua duração não poderá exceder ao período máximo de 3 anos, com avaliações periódicas a cada 6 meses. Os adolescentes que cumprem essa medida devem ser separados por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

c) só pode ser aplicada quando as demais medidas de liberdade assistida e semiliberdade não cumpriram sua função de correção da conduta infracional. No caso da aplicação da medida por reincidência e/ou agravo, o adolescente, não poderá permanecer mais que 2 anos nesse regime. Além disso, essa modalidade de internação deverá se dar no Centros mais distantes de sua residência para garantir a integridade do adolescente.

d) são executadas nos centros de socioeducação que devem ser mantidos pelo Poder Judiciário, decisão tomada a partir da Lei n° 12.594/2012 que estabelece as responsabilidades das diferentes instâncias governamentais e diferentes poderes estatais no que concerne ao cumprimento das medidas socioeducativas. Desse modo, a equipe técnica deve realizar visitas na unidade denunciada, elaborar relatório circunstanciado e enviar ao juiz da Vara da Infância e Adolescência para providências.

e) deve se dar em estabelecimento educacional, descrita no Art. 121 do ECA, e está sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade, devendo ser aplicada como último recurso. Sua duração não poderá exceder ao período máximo de 2 anos, com avaliações periódicas a cada 6 meses. As dependências devem contar com espaços para alojamentos bem arejados e educação para o trabalho, na medida em que durante o tempo de internação o adolescente deve interromper os estudos formais.

resolva Q55036 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q55036") | » Apostila de Serviço Social 2025

Compartilhe:

Veja mais Questõe

1ª Página »
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
« 13ª Página

Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

Para Todos os Concursos

Apostila Preparatória

Concursos 2025
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
EDUCAÇÃO FÍSICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
PSICÓLOGO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
COZINHEIRA, COPEIRA E MERENDEIRA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Compartilhe Questões

Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

Últimas:

02 de Outubro de 2025