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Questões Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO) 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)

    •  

    prancheta
    Q48526

    Direito Processual Penal   » Ação Penal, Denúncia e Queixa

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q48525

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considerando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q48524

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q48523

    Direito Processual Penal   » Ação Penal, Denúncia e Queixa

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Considerando o excerto apresentado acima, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q48522

    Direito Processual Penal   » Condições para o Exercício da Ação Penal, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Ação Penal

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
     

     


     

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