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Questões Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO) 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)

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    prancheta
    Q48520

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Sentença e Coisa Julgada

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    no   Questão Anulada

    Com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca do princípio da vedação de revisão pro societate, da mutatio libelli e da emendatio libelli, bem como da competência para decidir conflito de atribuição entre órgãos do MPE e do MPF.

     


     

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    prancheta
    Q48519

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração, Encerramento do Inquérito Policial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q48527

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Meios Autônomos de Impugnação

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    no  Questão Anulada

    Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)

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    prancheta
    Q30930

    Direitos Humanos   » Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2017 Banca: FMP   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Em relação ao controle de convencionalidade e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q30936

    Direito da Criança e do Adolescente   » Lei de diretrizes e bases da educação

    Ano: 2017 Banca: FMP   Órgão: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é CORRETO afirmar:

     


     

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