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Questões Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)

    •  

    prancheta
    Q48489

    Direito Agrário   » Terras Devolutas

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q28283

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Lei nº 7.853 de 1989

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá a

     


     

    resolva Q28283    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q28283")    |   » Apostila de Estatuto da Pessoa com Deficiência 2025

     

     

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