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Questões Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Raraima (MPE RR)

    •  

    prancheta
    Q28287

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Raraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

          Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel.
    Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião

     


     

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    prancheta
    Q28288

    Direito Civil   » Direito de Família

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Raraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionaram a teoria das incapacidades.
    Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q28289

    Direito Civil   » Noções e Princípios do Direito Contratual, Contratos em Geral

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Raraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Se, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda sob a vigência da referida relação, passa a adotar comportamento contraditório relativamente àquele inicialmente adotado, tem-se, nesse caso, um exemplo do que a doutrina civilista denomina

     


     

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    prancheta
    Q26504

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

          Um dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a CF, ao mesmo tempo em que incentiva a justiça social e a redistribuição de renda, protege o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
    Acerca desse assunto, assinale a opção correta conforme entendimento do STF e a legislação pertinente.

     


     

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    prancheta
    Q26505

    Direito Constitucional   »  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em consequência, os membros do parquet resolvessem questionar a lei em sede de controle concentrado, então, nesse caso hipotético, seria cabível

     


     

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