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Questões Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Santa Catarina

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    prancheta
    Q7373

    Criminologia   » Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina   Nível Superior  

     

    Em sua obra "O Novo em Direito e Política", José Alcebíades de Oliveira Júnior cita interessante trecho da doutrina de Luigi Ferrajoli: "a sujeição do juiz à lei já não é de fato, como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a Constituição". A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo garantista

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE SC)

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    prancheta
    Q7437

    Criminologia   »

    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE SC)   Nível Superior  

     

     
    Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


    Em "Direito e Razão: teoria do Garantismo Penal", Luigi Ferrajoli observa que é possível distinguir três significados diversos para a palavra "garantismo". Em primeiro lugar, designa um modelo normativo de direito. Em um segundo significado, designa uma teoria jurídica da validade e da efetividade como categorias distintas não só entre si mas, também pela existência ou vigor das normas. Segundo um terceiro significado, designa uma filosofia política que requer do direito e do Estado o ônus da justificação externa com base nos bens e nos interesses dos quais a tutela ou a garantia constituem a finalidade.

     


     

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    prancheta
    Q7438

    Criminologia   »

    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE SC)   Nível Superior  

     

    Contrariamente ao classicismo, que não visualizou no criminoso nenhuma anormalidade - e dele não se ocupou - o positivismo reconduziu-o para o centro de suas análises, apreendendo nele estigmas decisivos da criminalidade.

     


     

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    prancheta
    Q7439

    Criminologia   »

    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE SC)   Nível Superior  

     

    No paradigma etiológico, modelado segundo uma matriz positivista derivada Das Ciências Naturais, a Criminologia é definida como uma Ciência causal-explicativa da criminalidade, isto é, que investiga as causas da criminalidade (seu objeto) segundo o método experimental.

     


     

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    prancheta
    Q7440

    Criminologia   »

    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE SC)   Nível Superior  

     

    A "Nova Defesa Social", inspirada na obra de Marc Ancel, foi um movimento extremista, caracterizado pela defesa de um corpo de doutrina estável, com umA programação acrítica.

     


     

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