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Questões Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) 2025

 

  • Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE SC)
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    prancheta
    Q7441
    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE SC)   Nível Superior  

     

    Conforme a teoria da prevenção geral negativa, a finalidade da pena consiste em fazer com que o autor desista de cometer novas infrações, assumindo assim caráter ressocializador e pedagógico.

     


     

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    prancheta
    Q7442
    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE SC)   Nível Superior  

     

    O movimento de política criminal denominado "lei e ordem" se deve à construção teórica de Gunther Jacobs que, por sua vez, deriva do "labelling approach".

     


     

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