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Questões Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) 2025

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q75245

    Direito Civil   » Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie, Prestação de Serviços e Empreitada

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Considere as assertivas a seguir:
    I.   decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços;
    II.  o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público;
    III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação.
    É verdadeiro o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q75246

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    A respeito de direitos reais, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q75249

    Direito Civil   » Direito de Família

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

     


     

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    prancheta
    Q75248

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio Edilício

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Em um condomínio edilício, Antonio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona festas em sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus vizinhos e os funcionários do condomínio. Em decorrência de tais circunstâncias, recebeu convocação para Assembleia Geral a fim de deliberar sobre aplicação de multa por descumprimento de deveres perante o condomínio e comportamento antissocial. A respeito da deliberação da Assembleia em questão, é correto afirmar que deverá ser tomada:

     


     

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    prancheta
    Q75247

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:

     


     

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