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Questões Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) 2025

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q75285

    Direito Empresarial   » Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Falência e Recuperação de Empresas

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    A atual Lei de Falências, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do empresário e da sociedade empresária, instituída por meio da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, trouxe uma profunda reforma no direito falimentar brasileiro. Das alternativas a seguir, a única correta é:

     


     

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    prancheta
    Q75283

    Direito Empresarial   » Sociedades não personificadas , Sociedade Simples , Direito Societário

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    A respeito de sociedades, a única alternativa correta é:

     


     

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    prancheta
    Q75284

    Direito Empresarial   » Endosso, aval e protesto , Títulos de Crédito, Títulos em espécie

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Considere as seguintes assertivas, relacionadas com Títulos de Crédito:
    I.   o aval dado, na duplicata, após o vencimento produz o mesmo efeito daquele prestado anteriormente ao vencimento;
    II.  a ação de execução do cheque prescreve em 6 (seis) meses da data do vencimento da cártula;
    III. na Nota Promissória, o seu subscritor não responde da mesma forma que o aceitante da Letra de Câmbio;
    IV. a Cédula de Produto Rural (CPR) é Título de Crédito próprio, sendo exigível o protesto para assegurar o direito de regresso contra avalistas.
    Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em

     


     

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE SP)

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    prancheta
    Q21246

    Direito Penal   » Furto, Roubo, Peculato

    Ano: 2016 Banca: ZAMBINI   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE SP)   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Promotoria III (Motorista)

     

    O órgão público “X” adquiriu aos veículos de sua frota interna sistemas de recepção e produção de áudio de última geração e, após a instalação, Ronaldo, motorista oficial do órgão, de posse do veículo, removeu o dispositivo recém instalado, apropriando-se do bem. De acordo com o Código Penal, a conduta de Ronaldo é tipificada ao crime de:

     


     

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q75212

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

     


     

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