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Questões Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) 2025

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75261

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Processo de execução

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    O compromisso de ajustamento de conduta elaborado nos autos de inquérito civil, instaurado e sob a presidência do Ministério Público, será executado, se inadimplida pelo devedor obrigação certa, líquida e exigível

     


     

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    prancheta
    Q75259

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Recursos

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Da decisão que julgar a liquidação de sentença caberá

     


     

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    prancheta
    Q75260

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Recursos

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Interposto recurso de apelação pelo vencido,

     


     

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    prancheta
    Q75258

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Sentença

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Questão Desatualizada
    A autoridade da res judicata material

     


     

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    prancheta
    Q75262

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação Civil Pública no CPC 1973, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ação Popular

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,

     


     

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