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Questões Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) 2025

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75229

    Legislação Federal   » Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q75230

    Legislação Federal   » Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Assinale a alternativa correta acerca do arquivamento do Inquérito Civil.

     


     

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    prancheta
    Q75231

    Legislação Federal   » Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta, assinale a alternativa que expressa corretamente suas características.

     


     

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q68823

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Fundamental   Prova: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

     

    Segundo a Lei Estadual n° 10.261/1968, o funcionário público estadual tem como um dos seus deveres:

     


     

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    prancheta
    Q68824

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Fundamental   Prova: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

     

    Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, ao funcionário público estadual é permitido:

     


     

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