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Questões Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) 2025

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)
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    prancheta
    Q28904

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais , Direito à Saúde, Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

     

    Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica relacionados à pessoa com deficiência, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q28905

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais , Direito à Saúde

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

     

    Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital particular com vários hematomas em seu corpo, levando o agente de saúde a suspeitar que ela teria sido vítima de violência. Nessa situação, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q28906

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais , Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Engenheiro de Segurança do Trabalho

     

    De acordo com a Lei n° 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes, os meios de acessibilidade

     


     

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    prancheta
    Q31414
    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista

     

    As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
    Em suas alegações em favor do tombamento de um bairro, uma associação de moradores sustenta que o local abrigaria obras significativas de arquitetos modernistas pioneiros, já falecidos, expoentes do Modernismo em São Paulo que tiveram produção significativa nas décadas de 1950 e 1960. Tais alegações corresponderiam à presença, no bairro, dentre outras, de obras de

     


     

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    prancheta
    Q31415
    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista

     

    As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
    Um loteamento popular, com área de cerca de 60 ha, foi implantado recentemente, de forma irregular e sem obras de infraestrutura – como rede de drenagem e pavimenta- ção do sistema viário –, em terreno cujo substrato rochoso corresponde a granitos, característicos de determinadas áreas do Escudo Cristalino no Estado de São Paulo. O local apresentava originalmente camada de solo superficial argiloso, com espessuras médias da ordem de 1 m, que foi removida na obra de terraplenagem, misturando-se ao restante do solo nos aterros executados. O solo de alteração de rocha da camada imediatamente abaixo dessa camada superficial apresenta espessura maior, da ordem de uma dezena de metros. Esse solo é extremamente suscetível a processos erosivos quando exposto a intempéries. As declividades das encostas situam-se em torno dos 25%. As vias foram implantadas em malha ortogonal, com trechos de maior extensão, da ordem de 300 m, em direção aproximadamente perpendicular à orientação predominante das curvas de nível, com declividades dos greides de projeto entre 12 e 15%. Em face das altas declividades do terreno, essa solução, combinada com a necessidade de se evitarem grandes desníveis entre lotes e vias, induz a terraplenagem corretiva em grandes extensões do terreno, com escavação em profundidades médias acima de 3 m e aterros de até 12 m de altura. Com relação à adequação físico-ambiental da implantação, pode-se afirmar que

     


     

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