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Questões Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia 2025

 

  • Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)

    •  

    prancheta
    Q1342

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)   Nível Superior  

     

    No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso “ficha limpa”, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor

     


     

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    prancheta
    Q1340

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)   Nível Superior  

     

    Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q1336

    Direito Constitucional   » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)   Nível Superior  

     

    Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:

     


     

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    prancheta
    Q1338

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)   Nível Superior  

     

    Compete ao Conselho da República

     


     

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    prancheta
    Q1341

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)   Nível Superior  

     

    É uma das características da ação direta de inconstitucionalidade no controle abstrato das normas na Constituição Federal brasileira:

     


     

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