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Questões Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia 2025

 

  • Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia

    •  

    prancheta
    Q1357

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia   Nível Superior  

     

    Sobre a competência, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:
     
    I .  A competência em razão da hierarquia é interrogá- vel por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, da ma- téria e do território, elegendo foro onde serão pro- postas as ações oriundas de direitos e obrigações.
    II .  Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.
    III .  Não arguindo a parte a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, responde integralmente pelas custas processuais.
    IV .  Correndo em separado ações conexas perante juízos que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele perante o qual a primeira demanda foi distribuída.
     
    Está correto SOMENTE o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q1358

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia   Nível Superior  

     

    NÃO admitido o recurso especial ou o extraordinário, caberá agravo

     


     

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    prancheta
    Q1359

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia   Nível Superior  

     

    NÃO admitido o recurso especial ou o extraordinário, caberá agravo

     


     

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    prancheta
    Q1360

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia   Nível Superior  

     

    NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando

     


     

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    prancheta
    Q1361

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia   Nível Superior  

     

    No que se refere à disciplina da Ação Popular é correto afirmar que é considerado nulo o ato lesivo ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, e das outras entidades previstas na Lei no 4.717/85, por motivo de ilegalidade do objeto, quando

     


     

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