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Questões Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)
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    prancheta
    Q33266

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2014 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)
    NÃO se interrompem as férias do servidor público federal por motivo de:

     


     

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    prancheta
    Q32361

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2014 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    São requisitos de validade do negócio jurídico:

     


     

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    prancheta
    Q32363

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2014 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Com relação à prescrição e decadência, analise as assertivas, a seguir.

    I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
    II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
    III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
    IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

    Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q32362

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2014 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se:

     


     

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    prancheta
    Q32360

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2014 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:

     


     

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