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Questões Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)

    •  

    prancheta
    Q30376

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a)

     


     

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    prancheta
    Q30375

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q30374

    Direito Constitucional   » Princípio da Separação dos Poderes, Organização dos Poderes.

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Com respeito à organização administrativa da administração pública, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q30377

    Direito Constitucional   » Habeas Data, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação de dados e complementação de registros existentes, é o(a)

     


     

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    prancheta
    Q30378

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

          Ao ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, recusou-se a responder aos questionamentos e alegou que, por ser idosa, não era mais obrigada a votar. Assim, afirmou que, como tem a intenção de utilizar essa prerrogativa, sua opinião quanto aos candidatos não seria relevante à pesquisa.
    Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, o entendimento de Maria Lúcia est

     


     

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