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Questões Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)
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    prancheta
    Q13377

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Uma das possíveis aplicações do princípio da impessoalidade é

     


     

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    prancheta
    Q13390

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Nos termos da Lei no 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é

     


     

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    prancheta
    Q13389

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Conforme regra da Lei no 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará

     


     

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    prancheta
    Q13388
    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Integram a Administração Indireta Federal, nos termos do Decreto-Lei no 200/67,

     


     

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    prancheta
    Q13378

    Direito Administrativo   » Administração Direta, Organização da administração pública, Administração Indireta

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A organização da Administração Pública federal distingue a Administração direta da indireta. São exemplos de integrantes da Administração direta e da indireta, respectivamente,

     


     

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