Questões Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) 2025

Q563 - texto associado

Promulgada em setembro de 2008, a nova Lei do Estágio ainda provoca dúvidas entre empresários e estudantes.
Fruto de um longo debate, seu maior objetivo, segundo o ministro do trabalho, Carlos Lupi, era: "Proporcionar a milhões de jovens estudantes brasileiros os instrumentos que facilitem sua passagem do ambiente escolar para o mundo do trabalho". A lei reconhece o estágio como um "vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do educando". Isso quer dizer,com todas as letras, que estágio não é emprego. É o ponto de partida para qualquer discussão sobre o tema.

O Brasil não dispunha de uma lei que regulamentasse claramente os direitos e deveres das empresas, das escolas e dos estagiáris. O presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) explica que, até o ano passado, as regras eram balizadas por decretos, normas e portarias, que começaram a entrar em vigor há 45 anos. Foi quando nasceu o CIEE, responsável por realizar "a ponte entre o mundo do trabalho e mundo do saber".

Mantido por contribuições das empresas associadas, o CIEE lançou o Guia Prático para Entender a Nova Lei do Estágio, com respostas a mais de 30 perguntas acerca das mudanças e normas mais importantes. Entre elas, destacam-se a limitação da jornada diária para seis horas, a obrigatoriedade de pagamento do auxíli-transporte, a concessão do recesso obrigatório de 30 dias após um ano de estágio e o limite máximo de dois anos de permanência em uma mesma empresa.

A nova lei não recebeu mais questionamentos quando foi apresentada em setembro de 2008. Algumas poucas vozes se levantaram à época, temendo que mais encargo às empresas inibissem a oferta de vagas. Mas, em geral, foi saudade, principalmente pelos estudantes, cansados de passar o dia em atividades banais pouco instrutivas ou de trabalharem mais de oito horas diárias, sem décimo terceiro, INSS, FGTS, férias.

Celso Marcondes, Solução ou Entrave? In: Carta Capital, 29/4/2009, p. 8-9 (com adaptações)

Q564 - texto associado

Promulgada em setembro de 2008, a nova Lei do Estágio ainda provoca dúvidas entre empresários e estudantes.
Fruto de um longo debate, seu maior objetivo, segundo o ministro do trabalho, Carlos Lupi, era: "Proporcionar a milhões de jovens estudantes brasileiros os instrumentos que facilitem sua passagem do ambiente escolar para o mundo do trabalho". A lei reconhece o estágio como um "vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do educando". Isso quer dizer,com todas as letras, que estágio não é emprego. É o ponto de partida para qualquer discussão sobre o tema.

O Brasil não dispunha de uma lei que regulamentasse claramente os direitos e deveres das empresas, das escolas e dos estagiáris. O presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) explica que, até o ano passado, as regras eram balizadas por decretos, normas e portarias, que começaram a entrar em vigor há 45 anos. Foi quando nasceu o CIEE, responsável por realizar "a ponte entre o mundo do trabalho e mundo do saber".

Mantido por contribuições das empresas associadas, o CIEE lançou o Guia Prático para Entender a Nova Lei do Estágio, com respostas a mais de 30 perguntas acerca das mudanças e normas mais importantes. Entre elas, destacam-se a limitação da jornada diária para seis horas, a obrigatoriedade de pagamento do auxíli-transporte, a concessão do recesso obrigatório de 30 dias após um ano de estágio e o limite máximo de dois anos de permanência em uma mesma empresa.

A nova lei não recebeu mais questionamentos quando foi apresentada em setembro de 2008. Algumas poucas vozes se levantaram à época, temendo que mais encargo às empresas inibissem a oferta de vagas. Mas, em geral, foi saudade, principalmente pelos estudantes, cansados de passar o dia em atividades banais pouco instrutivas ou de trabalharem mais de oito horas diárias, sem décimo terceiro, INSS, FGTS, férias.

Celso Marcondes, Solução ou Entrave? In: Carta Capital, 29/4/2009, p. 8-9 (com adaptações)