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Questões Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE PE) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE)

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    prancheta
    Q28274

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

      Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva.
    Nessa situação, o ato praticado será

     


     

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    prancheta
    Q28275

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação de forma retroativa, em decorrência do princípio do(a)

     


     

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    prancheta
    Q28247

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q33715

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

     


     

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    prancheta
    Q33716

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

     


     

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