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Questões Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO) 2025

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)
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    prancheta
    Q27837

    Direito Penal   » Efeitos da condenação

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

     


     

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    prancheta
    Q27838

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Arrebatamento de preso é classificado como crime

     


     

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    prancheta
    Q27839

    Direito Processual Penal   » Suspeição e impedimento, Das Questões e Processos Incidentes

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

     


     

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    prancheta
    Q27825

    Regimento Interno   » Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

     


     

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    prancheta
    Q27824

    Regimento Interno   » Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)