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Questões Prefeitura de Mogi Das Cruzes 2025

 

  • Prefeitura de Mogi das Cruzes

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    prancheta
    Q21139

    Direito Financeiro   » Classificação da despesa pública, A Despesa Pública

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Classificam-se como despesas correntes

     


     

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    prancheta
    Q21138

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública, Realização da despesa pública

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-se

     


     

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    prancheta
    Q21143

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Considere a seguinte situação hipotética.
    Cidadão solicita informação ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município de Mogi das Cruzes e é constatado que a informação requerida foi classificada como secreta, tendo transcorrido 6 (seis) anos desde a classificação. Nesse caso, observando o constante da Lei de Acesso à Informação, deve o Serviço Municipal de Informação ao Cidadão
     

     


     

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    prancheta
    Q21149

    Direito Urbanístico   » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A aprovação de loteamento implica na

     


     

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    prancheta
    Q21136

    Controle Externo   » Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentário

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente

     


     

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