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Questões Prefeitura de Mogi Das Cruzes 2025

 

  • Prefeitura de Mogi das Cruzes

    •  

    prancheta
    Q20462

    Direito Constitucional   »  Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.

     


     

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    prancheta
    Q20470

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

     


     

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    prancheta
    Q20472

    Direito Constitucional   » Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:

     


     

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    prancheta
    Q20471

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    “A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”
    Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente o dispositivo constitucional reproduzido.
     

     


     

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    prancheta
    Q20463

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características, são classificadas como normas de eficácia

     


     

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