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Questões Prefeitura de Mogi Das Cruzes 2025

 

  • Prefeitura de Mogi das Cruzes

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    prancheta
    Q21119

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , ICMS, ISSQN

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

     


     

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    prancheta
    Q21120

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa

     


     

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    prancheta
    Q21121

    Direito Tributário   » IPTU, Tributos Municipais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do aluguel é destinado a uma creche que o convento mantém para crianças carentes que nela recebem educação formal, religiosa e alimentação. A prefeitura do município onde se localiza o convento, contudo, está a lhe exigir o imposto predial e territorial urbano. A exação, em tal situação, é

     


     

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    prancheta
    Q21122

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Príncipio do Não-Confisco, Princípio da Seletividade

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A jurisprudência tem se posicionado pela inconstitucionalidade das multas moratórias quando superiores a certos percentuais relativos ao valor do tributo, 100%, por exemplo. O fundamento de tal posicionamento assenta-se no princípio constitucional da

     


     

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    prancheta
    Q21125

    Direito Tributário   » ICMS, Impostos Estaduais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Do produto da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação pertencem aos municípios o percentual de

     


     

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