?>


Questões Prefeitura de Natal 2025

 

  • Prefeitura de Natal
  •  

    prancheta
    Q48881

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como as instâncias colegiadas para esse fim. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre essas instâncias colegiadas .

    I A participação dos usuários nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos e nos Conselhos será majoritária.
    II As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio.
    III O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por profissionais de saúde, prestadores de serviço, usuários e representantes do governo que se reúne a cada quatro anos.
    IV O Conselho Nacional de Saúde terá representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.

    Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

     


     

    resolva Q48881    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q48881")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2025

     

     

    prancheta
    Q48882

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, Lei nº 8.142-1990

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e promovendo acesso universal às ações de saúde. São princípios do SUS regulamentados pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90: 

     


     

    resolva Q48882    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q48882")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2025

     

     

    prancheta
    Q48883

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, adquirindo uma abrangência muito grande. Essa Lei 

     


     

    resolva Q48883    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q48883")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2025

     

     

    prancheta
    Q48884

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    no Questão Anulada

    O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. De acordo com o Decreto supracitado, considera-se porta de entrada, os serviços de

     


     

    resolva Q48884    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q48884")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2025

     

     

    prancheta
    Q48885

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    Quando um cidadão necessita de um atendimento no Sistema Único de Saúde , ele deverá ser encaminhado para um serviço de saúde da região em que reside. O acesso deve ocorrer preferencialmente pela rede básica de saúde e, caso haja necessidade, os casos mais complexos deverão ser encaminhados para os serviços mais especializados no próprio município ou na mesma região, de acordo com a organização da rede de serviços de saúde. Essa descrição refere-se ao princípio do SUS denominado 

     


     

    resolva Q48885    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q48885")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2025

     

     

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)