
Q39334
Conhecimentos Gerais » Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero, Questões Sociais

Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/15) entrou em vigor no início deste ano, depois de tramitar no Congresso por cerca de 15 anos. Um avanço social importante já que dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira. São garantias expressas nesta nova legislação:
I. Acessibilidade para pessoas com deficiência em 100% da frota de táxis de todo o Brasil.
II. Benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.
III. Punições como previsão de detenção para quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde e a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.
É correto o que se afirma somente em
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Q39310
Conhecimentos Gerais » Arte e Cultura
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Q39311
Conhecimentos Gerais » Política, Economia Nacional, Política Nacional
I. desagradou todos os estados do Sudeste que, por serem os grandes produtores, são os mais beneficiados por este recurso no país.
II. determina que os royalties do petróleo de contratos futuros de exploração serão aplicados integralmente na área de educação no país.
III. foi aprovado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, proporcionando, a partir de 2013, uma distribuição igualitária dos recursos oriundos do petróleo.
IV. sofreu veto parcial da presidente Dilma Rousseff, que, praticamente, manteve a legislação atual no que diz respeito à distribuição dos tributos entre os estados.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Q39312
Conhecimentos Gerais » Arte e Cultura, Segurança Pública
Segundo a PF, o inquérito policial teve início em setembro de 2011 para investigar os desdobramentos da apuração do suicídio de um policial federal na cidade de Campinas, em dezembro de 2010. O fato apontou a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações.'
(Disponível em: < http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/11/pf-d...>.)
A ação relatada anteriormente recebeu a denominação de Operação Durkheim em referência ao
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Q39313
Conhecimentos Gerais » Política, Economia Nacional, Política Nacional
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