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Questões Prefeitura de Natal 2025

 

  • Prefeitura de Natal (Advogado)

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    prancheta
    Q6191

    Atualidades   » Política, Brasil

    Ano: 2016 Banca: IDAGEM   Órgão: Prefeitura de Natal (Advogado)   Nível Superior  

     

    O texto contextualiza o tema tratado na questão. Leia-o atentamente. 

    “Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (2 de fevereiro de 2016), que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Diante dos olhares de deputados e senadores, ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos.” 

    (Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/dilma-le-mensagem-do-executivo-ao-congresso-nacional.html.) 


    O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as

     


     

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  • Prefeitura de Natal

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    prancheta
    Q39335

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

     


     

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    prancheta
    Q39336

    Direitos Humanos   » Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil surge na primeira década de 2000, decorrente de um intenso processo de mobilização e intensas mudanças legislativas que tiveram impacto direto na tipificação de todas as formas de violência sexual. A adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual em diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte etc.); a criação do serviço de disque denúncia nacional gratuito – Disque 100; e, ainda, a realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, em 2008, foram consideradas como conquistas previstas no referido Plano, reforçadas pela instituição de planos temáticos, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008). De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000 tornou-se referência e ofereceu uma síntese específica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual. Assinale a síntese específica oferecida pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, conforme o enunciado.

     


     

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    prancheta
    Q39349

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Características dos direitos humanos

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    “A Youth for Human Rights International afirma que as crianças que não conhecem os seus direitos são vulneráveis e presas fáceis para os indivíduos mal-intencionados. Estatísticas de perda da dignidade e da vida através do abuso infantil, violência de gangs, trabalho infantil e crianças-soldados são incrivelmente altos.”
    (Disponível em: http://br.youthforhumanrights.org/voices-for-human-rights/human-rights-abuses.html.)
    Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Acerca dos direitos humanos, assinale a afirmativa INCORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q39329

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
    I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
    II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
    III. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
    IV. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
    Estão corretas as afirmativas 

     


     

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