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Questões Prefeitura de Natal 2025

 

  • Prefeitura de Natal

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    prancheta
    Q39330

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para os fins do referido estatuto, considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: 

     


     

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    prancheta
    Q39331

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Conselhos da Criança e do Adolescente

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios: 

     


     

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    prancheta
    Q39332

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que a adoção é medida excepcional e irrevogável e que podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Entretanto, a legislação impõe a exigência de uma relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado. Assinale a relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado, exigida conforme legislação e contexto apresentado.

     


     

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  • Prefeitura de Natal

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    prancheta
    Q48901

    Enfermagem   » Política Nacional da Saúde do Trabalhador, Enfermagem e Saúde do Trabalhador

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem do Trabalho

     

    A Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e define as ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde. De acordo com essa Portaria, uma dessas ações consiste

     


     

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  • Prefeitura de Natal

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    prancheta
    Q49012

    Enfermagem   »  Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

    Ano: 2018  Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Superior   Prova: Farmacêutico

     

    O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é uma comissão do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente, além de desenvolver, com colaboração com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atividades relacionadas à vigilância, ao monitoramento e à notificação de eventos adversos. É competência exclusiva 

     


     

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