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Questões Prefeitura de Niterói 2025

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  • Prefeitura de Niterói (RJ)

    •  

    prancheta
    Q84658

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) , Lei nº 2.838 de 2011 - Estatuto da Guarda Municipal

    Ano: 2019 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Minicipal

     

    P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos da lei municipal de regência, terá direito à percepção de gratificação:

     


     

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    prancheta
    Q84659

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) , Código Ambiental de Niterói

    Ano: 2019 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Minicipal

     

    Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetividade. Nos termos do Código Ambiental de Niterói, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é denominado:

     


     

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    prancheta
    Q84660

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói

    Ano: 2019 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Minicipal

     

    Tertius, servidor público municipal concursado desde 2012 em cargo de nível superior, ocupou por cerca de 6 (seis) meses um cargo comissionado, na qualidade de assessor do Secretário de Obras do Município Y, sem qualquer restrição prevista em lei. Todavia, logo após esse período de 6 (seis) meses, o servidor em pauta foi exonerado do cargo em comissão, com base nos procedimentos legais aplicáveis à espécie. Nesse caso, Tertius não se conformou com o ocorrido, pois alega o seu direito de permanência no mencionado cargo de provimento comissionado.
    Isto posto, o inconformismo de Tertius:

     


     

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  • Prefeitura de Niterói

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    prancheta
    Q39169

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Técnico em Informática

     

    Acerca das atribuições e proibições do Município de Niterói, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, é correto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q39170

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Técnico em Informática

     

    Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas.
    I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.
    II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.
    III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010.
    Das afirmativas acima:

     


     

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