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Questões Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) 2025

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)

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    prancheta
    Q33706

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.
    Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter

     


     

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    prancheta
    Q33707

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    De acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, em concursos públicos, são reservadas a indivíduos com deficiência, pelo menos, 5% das vagas — desde que compatíveis com a deficiência deles — em 

     


     

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    prancheta
    Q33708

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais , Direito à Educação, Direito ao Transporte e à Mobilidade

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Julgue os itens a seguir, referentes ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
    I- Nos processos seletivos para ingresso em curso oferecido por instituição de ensino superior privada, deve ser disponibilizada tradução completa do edital em LIBRAS.
    II- As locadoras de veículos devem oferecer, em sua frota, no mínimo, 5% de veículos adaptados, e estes devem ter direção hidráulica.
    III- Nos processos seletivos para instituição de ensino superior pública, é vedada a concessão de dilação de tempo para candidato com deficiência.
    IV- O poder público é obrigado a instituir políticas de acessibilidade por meio de incentivos fiscais para a oferta de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

    Estão certos apenas os itens

     


     

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    Q33709

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,

     


     

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    prancheta
    Q33710

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público, Acesso à Justiça

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.
    Nessa situação hipotética,

     


     

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