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Questões Prefeitura de Olinda 2025

 

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    prancheta
    Q2758

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Habeas Data - Mandado de Segurança - Mandado de Injunção

    Ano: 2011 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Olinda   Nível Superior  

     

    A cidadã Maria José da Silva propôs ação constitucional, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, praticado por determinada autoridade pública. De outra parte, Olindo Justino, servidor municipal, impetrou instrumento de garantia de direito contra o uso indevido e abusivo de seus dados, constantes do cadastro de pessoal da Prefeitura Municipal. Tais remédios são respectivamente:

     


     

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    prancheta
    Q2764

    Direito Constitucional   » Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2011 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Olinda   Nível Superior  

     

    No que pertine à ordem econômica prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q2763

    Direito Constitucional   » Direito de Nacionalidade

    Ano: 2011 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Olinda   Nível Superior  

     

    Com relação à nacionalidade, são brasileiros natos

     


     

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    prancheta
    Q2762

    Direito Constitucional   » Iniciativa de Lei Parlamentar e Extra-Parlamentar, Deliberação Parlamentar, Deliberação Executiva

    Ano: 2011 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Olinda   Nível Superior  

     

    Acerca do processo legislativo, analise as proposições abaixo:
    I. As emendas, de iniciativa parlamentar, ao projeto de lei do orçamento anual devem indicar, além da compatibilidade com o plano plurianual e a LDO, a origem dos recursos necessários nas hipóteses de aumento das dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e DF.
    II. O Chefe do Poder Executivo, ao verificar que a utilização, pelo legislador de uma expressão que torna o dispositivo legal inconstitucional, poderá vetar, apenas, a expressão inconstitucional, suprimindo-a do texto e sancionar o restante do projeto de lei.
    III. É de competência do Presidente da República a iniciativa de lei que verse sobre a organização do Ministério Público da União.
    IV. Os projetos de iniciativa popular carecem para tramitação da assinatura de, no mínimo, 10% do eleitorado nacional.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q2761

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

    Ano: 2011 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Olinda   Nível Superior  

     

    Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva

     


     

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