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Questões Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) 2025

 

  • Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)

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    prancheta
    Q34207

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    angry  Questão Desatualizada

    No que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

     


     

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    prancheta
    Q34208

    Direito Constitucional   » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Congresso Nacional, Advocacia Pública

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da organização do Estado, da organização dos poderes no Estado e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

     


     

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    prancheta
    Q34206

    Direito Constitucional   »  Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF

     


     

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    prancheta
    Q34205

    Direito Constitucional   » Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Poder Legislativo

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das CPIs, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q34202

    Direito Constitucional   » Princípios da Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Lei aprovada pela AL/PB permite a nomeação, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo, de até dois parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau civil de seus servidores e membros.
    Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF.

     


     

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