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Questões Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) 2025

 

  • Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)

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    prancheta
    Q37226

    Direito Previdenciário   » Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença, Benefícios em Espécie

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

     

    Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício de

     


     

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    prancheta
    Q37227

    Direito Previdenciário   » Aposentadoria por Idade, Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

     

    Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.
    Nessa situação hipotética, Joaquim

     


     

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    prancheta
    Q37228

    Direito Previdenciário   » Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Benefícios em Espécie

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

     

    Maria tomou posse como servidora pública federal em janeiro de 2014. À época, ela contava com dez anos de tempo de contribuição, relativo ao período de 1.º/12/2003 a 30/11/2013 e exercido sob o RGPS.
    Com referência a essa situação hipotética e à contagem de tempo de contribuição para os regimes de previdência, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37229

    Direito Previdenciário   » Aposentadoria por Idade, Benefícios em Espécie

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

     

    À luz da legislação específica pertinente aos RPPSs, julgue os itens a seguir.
    I A Emenda Constitucional n.º 41/2003 prevê a possibilidade de aposentadoria do servidor aos cinquenta e três anos de idade sem prejuízo do valor dos proventos.
    II É vedada, sem ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
    III É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por RPPS, ressalvadas as aposentadorias oriundas de cargos acumuláveis.
    IV É imprescindível o exercício de vinte e cinco anos de serviço público para aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q37230

    Direito Previdenciário   » Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regimes da Previdência Social, Salário-de-benefício

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

     

    No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a

     


     

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