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Questões Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO) 2025

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  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60400

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Recursos

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É extintiva do direito de recorrer a

     


     

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    prancheta
    Q60399

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Sentença

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será

     


     

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    prancheta
    Q60398

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Processo Cautelar

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não

     


     

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    prancheta
    Q60397

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Coisa Julgada

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Se o proprietário do imóvel promove ação de despejo, alegando que o locatário cometeu infração contratual grave, consistente em danificar o prédio alugado e o pedido é julgado procedente, por ter-se o juiz convencido da danificação do prédio pelo locatário, a decisão sobre

     


     

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    prancheta
    Q60396

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Respostas do réu - Contestação, Revelia, Procedimento ordinário

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado revel porque não foi apresentada a contestação. Desse momento em diante, o réu

     


     

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