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Questões Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO) 2025

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  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

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    prancheta
    Q60366

    Controle Externo   » Normas constitucionais sobre o Controle Externo

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Uma entidade assistencial, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública, recebeu recursos da Prefeitura Municipal a título de subvenção. Durante a inspeção do Tribunal de Contas foi verificada a ausência da prestação de contas por parte da entidade. Questionado, o dirigente da entidade alegou que não estava obrigado por lei a entregar qualquer documento ao Tribunal de Contas. A conduta do dirigente foi

     


     

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    prancheta
    Q60365

    Controle Externo   » Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A decisão do Tribunal, da qual resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida

     


     

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    prancheta
    Q60364

    Controle Externo   » Funções dos Tribunais de Contas

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Estão sujeitas à emissão de parecer prévio por parte do Tribunal de Contas as contas apresentadas anualmente pelos

     


     

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    prancheta
    Q60363

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 307 de 2004 - Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Lei Complementar no 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia perceberá, a título de

     


     

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    prancheta
    Q60362

    Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ   » Lei Complementar nº 54 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete

     


     

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