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Questões Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO) 2025

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  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

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    prancheta
    Q60328

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo

     


     

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    prancheta
    Q60406

    Direito Penal   » Noções gerais de Concursos de Pessoas, Concurso de Pessoas

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em matéria de concurso de pessoas,

     


     

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    prancheta
    Q60405

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No tocante à aplicação da lei penal,

     


     

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    prancheta
    Q60413

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Crimes contra a fé pública, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito

     


     

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    prancheta
    Q60407

    Direito Penal   » Noções Gerais Antijuricidade, Antijuridicidade

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A licitude da conduta

     


     

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