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Questões Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP 2025

 

  • TCE - SP

    •  

    prancheta
    Q1758

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: TCE - SP   Nível Médio  

     

    Joana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem idoneidade moral e reputação ilibada. Joana possui sessenta e sete anos de idade, é juíza do Trabalho com atuação na Segunda Região (São Paulo − SP) desde de 1988 e Fabrícia possui trinta e nove anos de idade e é contadora da empresa pública X há doze anos. A Constituição Federal permite integrar o Tribunal de Contas da União

     


     

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    prancheta
    Q1757

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: TCE - SP   Nível Médio  

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Está correto o que consta APENAS em 

     


     

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    prancheta
    Q1756

    Atualidades   » Economia Nacional

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: TCE - SP   Nível Médio  

     

    As datas constantes na questão reportam-se ao ano de 2015

     

    Em meio às dificuldades políticas e econômicas, o Brasil teve sua nota de crédito rebaixada em 09 de setembro, pela agência Standard & Poor's (S&P). Com isso, o país entra no grau especulativo − a nota caiu de BBB − para BB+.

     

    Sobre as consequências deste rebaixamento é correto afirmar que, dentre elas: 

     


     

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    prancheta
    Q44968

    Administração Pública   » Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Administração

     

    No site do TCE-SP, lê-se:
    IEGM/TCE-SP: índice de efetividade da gestão municipal
          O IEGM/TCE-SP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 7 (sete) índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. A combinação das análises destes sete índices temáticos busca averiguar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória.
                                                                  (http://iegm.tce.sp.gov.br/help.html)
    No IEGM/TCE-SP, um dos sete índices setoriais refere-se ao quesito fiscal, denominado i-Fiscal. Esse índice setorial mede o resultado da gestão fiscal dos municípíos paulistas por meio da análise: da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF. Considerando esses itens do i-Fiscal como critérios para a mensuração do desempenho governamental, é correto afirmar que o i-Fiscal avalia

     


     

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    prancheta
    Q44969

    Administração Pública   » Governabilidade, Governança e Accountability

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Administração

     

    Leia o trecho para responder à questão.
    Fiscalização aponta que municípios descumprem Lei de Resíduos Sólidos
       “As prefeituras do Estado de São Paulo descumprem amplamente a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária. O diagnóstico é da quarta fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2016, que verificou a situação de 163 municípios em setembro. A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei no 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor. Os dados gerais apontam que somente 51,54% dos municípios avaliados já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração. (...)”.
    (https://www4.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-aponta-municipios-descumprem-lei-residuos-solidos. Adaptado)
    Considerando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do plano supramencionado tem relação, sobretudo, com 

     


     

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