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Questões Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP) 2025

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  • Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)
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    prancheta
    Q66571

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de São Paulo, Legislação do Município de São Paulo

     

    A Lei Orgânica do Município de São Paulo atribui ao Tribunal de Contas do município competência para realizar, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo e Executivo do município, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
    Essas auditorias podem ser realizadas por iniciativa do próprio Tribunal ou se solicitadas:
    (I) pela Câmara Municipal de São Paulo;
    (II) por comissões da Câmara Municipal ou por vereador no cumprimento de seu mandato;
    (III) pelo prefeito do município;
    (IV) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
    (V) por cidadãos que subscreverem requerimento de pelo menos 1% (um por cento) do eleitorado do município.
    A opção que contém apenas legitimados a requerer auditorias ao Tribunal de Contas, segundo a Lei Orgânica do Município, é:

     


     

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    prancheta
    Q66572

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de São Paulo, Legislação do Município de São Paulo

     

    Similarmente à Constituição da República, a Lei Orgânica do Município de São Paulo estipula que os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
    Sobre o relacionamento desse sistema de controle interno com o Tribunal de Contas do Município, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q66629

    Contabilidade Pública   » Depreciação, Amortização e Exaustão, Procedimentos Contábeis Patrimoniais

     

    Acerca da mensuração após o reconhecimento inicial de ativo intangível com vida útil indefinida, é correto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q66626

    Contabilidade Pública   » Teste de Recuperabilidade (impairment), Procedimentos Contábeis Patrimoniais

     

    Texto 1

    Uma entidade do setor público mantém um ativo que foi adquirido em Junho de 20x3, por R$16.000 e tem vida útil de cinco anos. Esse ativo é gerador de caixa e o seu valor de uso esperado ao longo da vida útil é R$20.000; em Junho de 20x5, a entidade estimou que, em caso de alienação, o valor obtido seria R$10.000.
    Considerando exclusivamente as informações do texto 1, o valor recuperável do Ativo é: 

     


     

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    prancheta
    Q66628

    Contabilidade Pública   » Teste de Recuperabilidade (impairment), Procedimentos Contábeis Patrimoniais

     

    Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.
    São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável: 

     


     

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