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Questões Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP) 2025

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  • Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)

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    prancheta
    Q66621

    Contabilidade Pública   » Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos.

    O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é: 

     


     

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    prancheta
    Q66620

    Contabilidade Pública   » Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, Demonstrações Contábeis

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos.
    Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

    I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
    II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.
    III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.
    IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.

    É correto somente o que se afirma em: 

     


     

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    prancheta
    Q66635

    Contabilidade Pública   » Balanço Patrimonial - BP, Demonstrações Contábeis, Ingressos e Dispêndios Públicos

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
    O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de: 

     


     

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    prancheta
    Q66636

    Contabilidade Pública   » Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária, Ingressos e Dispêndios Públicos

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.
    Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:

     


     

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    prancheta
    Q66637

    Contabilidade Pública   » Teste de Recuperabilidade (impairment), Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    A IPSAS 21 trata da redução do valor recuperável de ativo não gerador de caixa. Em referência às disposições dessa norma, analise as afirmativas a seguir:
    I) A entidade deve realizar uma estimativa formal do valor de serviço recuperável somente se existir indicação de uma potencial perda por irrecuperabilidade.
    II) A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida imediatamente no superávit ou déficit.
    III) Quando o valor estimado de uma perda for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo correspondente.
    Está correto somente o que se afirma em: 

     


     

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