?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP) 2025

» Veja Provas Online Completas - Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)

 

  • Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)

    •  

    prancheta
    Q66582

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    Questão Anulada
    Determinada lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, uniformizou o regime previdenciário afeto a todos aqueles que desempenham função pública no âmbito do respectivo ente federativo. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que lei dessa natureza poderia veicular comando dispondo que:

     


     

    resolva Q66582    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66582")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q66581

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    Na medida em que a existência da lei orgânica municipal está prevista na Constituição da República, sujeitando-se aos balizamentos ali estabelecidos, é correto afirmar que:

     


     

    resolva Q66581    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66581")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q66587

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    Antônio é servidor público estatutário municipal estável ocupante de cargo efetivo. Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretaria Municipal de Administração, foi editada lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo, dentre eles o ocupado por Antônio. De acordo com a disciplina constitucional que rege a matéria, Antônio:

     


     

    resolva Q66587    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66587")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q66601

    Direito Penal   »  Peculato

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa função. Durante o período, Natan concorreu culposamente para prática de um crime de peculato doloso por parte de Otávio, funcionário público estável que atuava no mesmo setor que Natan.
    Sobre a hipótese narrada, é correto afirmar que Natan:

     


     

    resolva Q66601    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66601")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q66600

    Direito Penal   »  Corrupção passiva

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara-se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José: 

     


     

    resolva Q66600    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q66600")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais