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Questões Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)

    •  

    prancheta
    Q38394

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Demais Providências Preliminares, Formação do Processo e Petição Inicial, Saneamento e Fase de Saneamento

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento, os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava na fase de instrução, a associação dos pais de alunos de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q38393

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Valor da Causa

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O valor da causa poderá ser impugnado

     


     

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    prancheta
    Q38392

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Coisa Julgada

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Faz coisa julgada:

     


     

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    prancheta
    Q38390

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Agravo de Instrumento, Sentença, Recursos

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público

     


     

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    prancheta
    Q38389

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação de Despejo, Ações Locatícias

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a purgação de mora em ação de despejo por falta de pagamento, indique a alternativa correta.

     


     

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