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Questões Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

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    prancheta
    Q22266

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Processo de execução

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Segundo o CPC, constitui título executivo:

     


     

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    prancheta
    Q22267

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Processo de execução

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Tendo em vista as formas de alienação forçada de bens, considere as assertivas abaixo.
    I – A alienação em hasta pública é a forma preferencial de expropriação no sistema do Código de Processo Civil
    II – A preferência do cônjuge para a adjudicação pode ser exercida mesmo após a arrematação, desde que pague o valor pelo qual o bem foi arrematado.
    III – O cônjuge do executado não pode lançar em hasta pública.
    Assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q22268

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Do Juiz, Sujeitos da relação processual , Revelia

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Assinale a resposta correta considerando as assertivas:
    I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia.
    II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão.
    III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito.

     


     

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    prancheta
    Q22269

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 -Ação Civil Pública , Ações Coletivas

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em se tratando de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q22270

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Execução fiscal , Processo de execução

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
    I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.
    II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.
    III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.

     


     

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