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Questões Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC) 2025

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

    •  

    prancheta
    Q22276

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Teoria geral das provas

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
    I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.
    II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.
    III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.

     


     

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    prancheta
    Q22277

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Da comunicação dos atos processuais - Citação, Dos Atos Processuais

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Marque a correta, considerando as assertivas (1 ponto):
    I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.
    II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.
    III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.

     


     

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    prancheta
    Q22278

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Execução fiscal , Processo de execução

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Quantos aos processos envolvendo a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q22279

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 -Processo de execução

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo.
    I – Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da coisa.
    II – Pode o demandado, em impugnação, buscar a redução das astreintes (multa coercitiva) fixadas em decisão transitada em julgado.
    III – O juiz pode alterar de ofício o valor ou periodicidade das astreintes.

     


     

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    prancheta
    Q22280

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Processo de execução

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Considerando as regras sobre embargos do devedor, assinale a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
    I – A decisão que julga procedentes os embargos fundados em excesso na execução será impugnável mediante agravo de instrumento.
    II – A prévia garantia do juízo é pressuposto para o ajuizamento dos embargos e para a concessão de efeito suspensivo.
    III – Deferido judicialmente o parcelamento do valor objeto da execução na forma da lei, não mais poderá o executado embargar a execução.

     


     

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